Princípio da Não-Maleficência

Prof. José Roberto Goldim

O Princípio da Não-Maleficência é o mais controverso de todos. Muito autores o incluem no Princípio da Beneficência. Justificam esta posição por acharem que ao evitar o dano intencional o indivíduo já está, na realidade, visando o bem do outro.

Parte da controvérsia pode ser atribuída à possibilidade de ocorrer uma situação de Slippery Slope. Isto ocorre quando uma ação, aparentemente de menor ou nenhuma repercussão, agravar-se progressivamente, com tendência a ocorrer cada vez mais, gerando malefícios não previstos inicialmente. As citações a seguir ilustram algumas idéias a respeito deste princípio.

Hipócrates, ao redor do ano 430 aC, propôs aos médicos, no parágrafo 12 do primeiro livro da sua obra Epidemia:
"Pratique duas coisas ao lidar com as doenças; auxilie ou não prejudique o paciente".

Esta talvez seja a citação correta da sua famosa frase: Primum non nocere. Esta frase não consta em qualquer texto do Corpo Hipocrático. Vale lembrar que durante muito tempo pensou-se que todos os textos contidos nesta obra tivessem sido escritos por Hipócrates. Atualmente, sabe-se que o conjunto da obra foi escrito por vários autores em diferentes épocas.

Hippocrates. Hippocratic writings. London: Penguin, 1983:94.

O Princípio da Não-Maleficência propõe a obrigação de não inflingir dano intencional. Este princípio deriva da máxima da ética médica "Primum non nocere".

O Juramento Hipocrático insere obrigações de Não-Maleficência e Beneficência:

"Usarei meu poder para ajudar os doentes com o melhor de minha habilidade e julgamento; abster-me-ei de causar danos ou de enganar a qualquer homem com ele."

Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Biomedical Ethics. 4ed. New York: OUP, 1994:189.

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