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Internacionais |
Nacionais |
Locais |
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1833 |
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Código de
Experimentação em Homens - William
Beaumont - EEUU |
| 1900 |
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Regulamentação de
Experimentos
Científicos
em Seres Humanos
Washington
DC/EEUU |
| 1901 |
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Instrução sobre
Intervenção
Médica
Prússia |
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| 1931 |
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Diretrizes para Pesquisas
em
Seres Humanos
Alemanha |
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| 1947 |
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Código de Nuremberg
Sentença
Judicial/EEUU |
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1948 |
Código de Nuremberg adotado pela
Associação Médica Mundial
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| 1964
|
Declaração de
Helsinki
I
Associação
Médica Mundial |
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| 1975 |
Declaração de
Helsinki
II
Associação
Médica Mundial |
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| 1978 |
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Belmont Report
EEUU |
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1981 |
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Termo de
Conhecimento de Risco (revogado) - Brasil |
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| 1982 |
Diretrizes Internacionais
CIOMS (OMS-UNESCO) |
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| 1983 |
Declaração de
Helsinki
III
Associação
Médica Mundial
Princípios de Ética
Médica relevantes para a
Proteção de Prisioneiros contra
Tortura - ONU
|
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| 1985 |
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|
Comissão de Ética
Médica
Resolução
Cremers 06/85
Rio
Grande do Sul/Brasil |
| 1986 |
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Saúde das Comunidades
SBMT/ABA
Brasil |
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| 1988 |
|
Pesquisa em
Saúde
Resolução CNS 01/88
Brasil |
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| 1989 |
Declaração de
Helsinki
IV
Associação
Médica Mundial |
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1990 |
Declaração de
Inuyama - Mapeamento do Genoma Humano, Rastreamento
Genético e Terapia Gênica - CIOMS |
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1991 |
Diretrizes Internacionais para a
Avaliação Ética de Estudos
Epidemiológicos - CIOMS |
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| 1993 |
Diretrizes
Internacionais para a Pesquisa em Seres Humanos
CIOMS
|
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| 1995 |
Good Clinical Practice OMS |
Engenharia Genética
Lei
8974/95
Brasil |
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| 1996 |
Declaração de
Helsinki
V
Associação
Médica Mundial
Boas
Práticas Clínicas -
Resolução Mercado Comum (MERCOSUL)
|
Pesquisa em Seres Humanos
Resolução
CNS 196/96
Brasil
Dispensa
de
Consentimento
Informado
em Pesquisa
em Emergência
NIH/EEUU
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| 1997 |
Good
Clinical Practice (GCP ICH USA-EUROPA-JAPÃO)
Declaração Universal do Genoma
Humano e dos Direitos Humanos - UNESCO
|
Manipulação
genética
e
clonagem em humanos
Instrução
Normativa CTNBio 08/97 Brasil
Caracterização
da Representação
dos Usuários - Resolução
CNS 240/97 Brasil
Novos Fármacos,
Medicamentos,
Vacinas
e
Testes Diagnósticos
Resolução
CNS 251/97
Brasil
|
Informações
de
Prontuários
e Bases de Dados
Resolução
01/97
HCPA/Brasil
Material Biológico
Descartado
Resolução
02/97
HCPA/Brasil
Recursos
Financeiros
em
Projetos de Pesquisa
Resolução
03/97
HCPA/Brasil
|
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1998 |
Declaração
Ibero-Latino-Americana sobre
Ética e Genética - Manzanillo II
Convenção para
os Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Conselho da Europa
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1999 |
|
Pesquisas coordenadas do
exterior ou com participação
estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de
material biológico
para o exterior - Resolução CNS
292/99 Brasil
Programas de Acesso
Expandido - Resolução ANVISA
RDC 26/99 Brasil
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| 2000 |
Declaração de
Helsinki
VI
Associação
Médica Mundial |
Procedimentos
experimentais - Resolução CFM
1609/2000 Brasil
Pesquisas na área de
reprodução
humana - Resolução CNS 303/00
Brasil
Pesquisas em Povos
indígenas - Resolução
CNS 304/00 Brasil
Pesquisa
em Psicologia com Seres Humanos
-
Resolução CFP 016/2000 Brasil
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2001 |
Boas Práticas
Clínicas - Conselho da Europa |
Declaração
da Academina Pontifícia para a Vida sobre a
produção
e uso de células-tronco Vaticano |
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2002 |
Diretrizes
Internacionais para a Pesquisa em Seres Humanos
CIOMS |
Capacidade
Legal -
Código
Civil Brasileiro/2002
(em vigor a partir de 11/01/2003) |
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2003 |
|
Diretiva para Ensaios
Clínicos com Medicamentos - França |
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2004 |
|
Projetos
na Área de Genética Humana
Resolução
CNS 340/04 |
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2005 |
Declaração Universal
sobre Bioética e Direitos Humanos UNESCO |
Projetos
de Pesquisa Multicêntricas -
Resolução
CNS 346/05
Projetos
com Uso ou Armazenamento de Material
Biológico -
Resolução
CNS 347/05
Lei
de Biossegurança
Lei
11135/05
Pesquisa
em Embriões -
Decreto
5591/05
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2006 |
|
Funcionamento
de Bancos de Células e Tecidos Germinativos -
ANVISA RDC 33/06 |
Divulgação de Recrutamento para Projetos
de Pesquisa
Resolução 01/06
HCPA/Brasil |
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2007
|
|
Registro
e Credenciamento de Comitês de Ética em
Pesquisa - Resolução CNS 370/07 |
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2008 |
Declaração
de Helsinki
VII
Associação Médica Mundial |
Pesquisa
Clínica
Resolução
ANVISA RDC 39/08
|
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| 2009 |
|
Regulamento do SUS |
|
2010
|
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|
A normativa do
Hospital de Clinicas de Porto Alegre para o
armazenamento e utilização de materiais
biológicos humanos e informações
associadas em pesquisa: uma proposta interdisciplinar
HCPA-06/2010 |
| 2011 |
|
Armazenamento de Material
Biológico Humano
Resolução CNS 441/2011 |
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