Roteiro para Abordagem de Casos
em Ética Aplicada à Pesquisa

Prof. José Roberto Goldim
Prof. Carlos Fernando Francisconi

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Na abordagem de um caso em Ética Aplicada à Pesquisa inúmeros pontos podem ser utilizados, envolvendo aspectos legais, morais e éticos.

Aspectos Legais
Quando da elaboração de um estudo de caso ou parecer sobre um projeto de pesquisa deve ser sempre verificada a sua adequação às leis, normas e diretrizes vigentes. No Brasil, as exigências estabelecidas pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde devem ser atendidas. Vale ressaltar que inúmeros outros textos legais impõem restrições e estabelecem requisitos mínimos à realização de projetos de pesquisa em áreas específicas.

Aspectos Morais
Os cientistas têm deveres institucionais, sociais e profissionais. Os deveres institucionais básicos são: a honestidade; a sinceridade; a competência; a aplicação; a lealdade e a discrição. Os deveres sociais são a veracidade, a não-maleficência e a justiça. Por fim, os deveres profissionais são pesquisar adequada e independente, além de buscar aprimorar e promover o respeito à sua profissão .

Os cientistas não devem fazer pesquisas que possam causar riscos não justificados às pessoas envolvidas; violar as normas do consentimento informado; converter recursos públicos em benefícios pessoais; prejudicar seriamente o meio ambiente ou conter erros previssíveis ou evitáveis .

Aspectos Éticos
Na pesquisa em saúde inúmeras situações podem ser caracterizadas como sendo geradoras de dilemas éticos. Os aspectos éticos aplicados à pesquisa em saúde podem ser abordados por quatro diferentes perspectivas:

• envolvimento de seres humanos;
• uso de animais;
• relação com outros pesquisadores e
• relação com a sociedade .

Pesquisa em Seres Humanos
Quando seres humanos são utilizados em pesquisas devem ser sempre preservados os princípios bioéticos fundamentais do Respeito ao Indivíduo (Autonomia), da Beneficência (incluindo a Não Maleficência) e da Justiça.
O respeito ao indivíduo pesquisado se materializa no processo de obtenção do consentimento informado. A criteriosa avaliação da relação risco/benefício tem como base o princípio da beneficência. A seleção dos indivíduos a serem pesquisados, por sua vez, deve ter sempre presente o critério da justiça. Desta forma, não devem ser segregados grupos ou pessoas.

Pesquisa em Animais
O uso dos animais em projetos de pesquisa deve prever sempre um tratamento humanitário aos mesmos, evitando a dor, salvo quando esta for o fator em estudo, e os sofrimentos. Nestes projetos deve ser obtido o máximo de informação com um mínimo de animais, calculando-se adequadamente o tamanho da amostra a ser utilizada.

Relação com outros Pesquisadores
A relação com outros pesquisadores envolve as questões de autoria e de fraudes, que, algumas vezes, são bastante complexas de serem resolvidas. O estabelecimento da autoria dos trabalhos realizados envolve aspectos relativos a lealdade, honestidade, justiça e autonomia. A fraude ocorre quando a honestidade e a veracidade são deixadas de lado por alguns dos participantes do projeto.

Relação com a Sociedade
A relação da pesquisa com a sociedade pode ser abordada tanto nos aspectos relativos à proteção dos indiviíduos (sujeitos da pesquisa, pesquisadores e trabalhadores envolvidos), à divulgação de resultados e como na avaliação do retorno social da mesma.
A proteção aos indivíduos é o aspecto mais comumente abordado. Todas as pesquisas em saúde devem ser avaliadas, previamente, por Comitês de Ética na Pesquisa, que possibilitam salvaguardar os interesses da sociedade como um todo e dos indivíduos em particular.
A divulgação dos resultados da pesquisa é uma forma da sociedade poder participar dos benefícios dos conhecimentos gerados. Uma importante questão é a de verificar se não existe conflito de interesses entre os membros da equipe de pesquisadores. Outro aspecto importante da divulgação é o que diz respeito à liberação de informações à imprensa leiga antes de que a comunidade científica possa ter tido acesso aos resultados da pesquisa e tempo para criticá-los.
O retorno social da pesquisa talvez seja o aspecto que gere maior dificuldade em ser avaliado. Os interesses podem ser imediatos, a médio ou longo prazo, com repercussões restritas a um grupo ou abrangentes ao todo da sociedade. O importante é tentar verificar quais os benefícios que esta pesquisa irá gerar.

Goldim JR. Ética na pesquisa em saúde. Revista HCPA 1993;13(2):107-111.
Baykes M. Professional ethics. Belmont: Wadsworth, 1991:60-125.
Shrader-Frechette K. Ethics of scientific research. Boston: Rowman, 1994:26.

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