Bioética e Informação

José Roberto Goldim
Carlos Fernando Francisconi

As informações que os pacientes fornecem, quando de seu atendimento em um hospital, posto de saúde ou consultório privado, assim como os resultados de exames e procedimentos realizados com finalidade diagnóstica ou terapêutica, são de sua propriedade. Em um hospital de médio ou grande porte, durante o período de uma internação, pelo menos 75 diferentes pessoas podem lidar com o prontuário do paciente. Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde e administrativos que entram em contato com as informações tem apenas autorização para ter acesso às mesmas em função de sua necessidade profissional, mas não têm o direito de usá-las livremente.

 A garantia da preservação das informações, além de uma obrigação legal contida no Código Penal, no Código Civil e na maioria dos Códigos de Ética Profissional, é um dever prima facie de todos os profissionais e também das instituições. A preservação da informação pode ser abordada tanto pela questão da privacidade quanto pela da confidencialidade. A privacidade é a limitação do acesso às informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à sua intimidade, é a garantia à preservação do seu anonimato, do seu resguardo, afastamento ou solidão. É a liberdade que o paciente tem de não ser observado sem autorização. O artigo XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proposta pela ONU em 1948, já estabelecia o direito a não interferência na vida privada pessoal ou familiar. A confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada. O Juramento de Hipócrates já afirmava: "qualquer coisa que eu veja ou ouça, profissional ou privadamente, que deva não ser divulgada, eu conservarei em segredo e contarei a ninguém". O direito à privacidade não se extingue com a morte da pessoa. O dever de confidencialidade que todos os profissionais de saúde devem observar se mantem mesmo após a morte do paciente.

Podemos distinguir três diferentes formas de romper com a preservação das informações: as exceções à preservação, a quebra de privacidade e a quebra de confidencialidade.

 As quebras de confidencialidade ou de privacidade, conforme o caso, podem ocorrer em situações muito comuns entre os profissionais de saúde, quando realizam comentários sobre pacientes em elevadores, corredores, em cantinas ou refeitórios. Todo cuidado deve ser tomado para se evitar que pessoas que não necessitam saber, venham a ter informações sobre os pacientes que estão em atendimento. Outra situação de risco é a utilização destes dados para exemplificar situações clínicas ou administrativas. Esta utilização, que pode ser necessária para ensino, por exemplo, deve ter o cuidado de descaracterizar plenamente a identificação do paciente, preservando, assim, a sua pessoa. Nas atividades de pesquisa, muitas vezes, são utilizados dados constantes em prontuários e bases de dados. Esta utilização deve ser resguardada e permitida apenas para projetos que tenham sido aprovados por um Comitê de Ética em Pesquisa.

 Podem existir, considerando-se como justa causa e com amparo na legislação vigente, exceções legais à preservação da privacidade. No Brasil estas situações dizem respeito a comunicação à autoridade competente, a ocorrência de doença de informação compulsória ou de suspeita de maus-tratos em crianças ou adolescentes. Em alguns países o abuso de cônjuge ou idoso é equiparado ao de crianças e adolescentes como uma exceção legal de preservação de privacidade.

Vale relembrar que em ambas situações a autoridade a ser comunicada tem igual dever de preservar estas informações que os profissionais que as comunicam. Esta comunicação não deve ser confundida com uma denúncia, pois visa instruir uma autoridade, vinculada a outra esfera de atividades, para que possa tomar decisões com base nestas informações visando sempre proteger pessoas em risco.

 A situação de testemunhar em corte judicial, pela legislação brasileira atual, não constitui uma justa causa para revelação de informações obtidas profissionalmente. Caso o profissional revele estas informações de forma espontânea ou por constrangimento esta situação pode ser caracterizada como sendo uma violação de segredo profissional.  Existem países que  exigem que o profissional testemunhe e comunique fatos e informações em juízo.

A quebra de confidencialidade somente é eticamente admitida quando os seguintes quatro critérios estiverem presentes: Mesmo quando os quatro critérios estejam contemplados, seria melhor, quando possível, apresentar o caso ao Comitê de Bioética, esclarecendo adequadamente os fatos e a situação.  Estes critérios foram estabelecidos após a ocorrência do Caso Tarasoff, quando se questionou a confidencialidade como dever absoluto. Ao cotejar a confidencialidade com a preservação da vida de uma pessoa, a prioridade da vida é reconhecida. A partir de então a confidencialidade passou a ser considerada com um dever priorizável, ou dever prima facie. 

Vale lembrar que tanto nas exceções legais quanto na quebra de confidencialidade eticamente admitida a justa causa utilizada como justificativa para o não cumprimento do dever foi a preservação da vida ou a proteção de outras pessoas.

É fundamental que todos os profissionais já formados ou em formação compreendam a importância da preservação de todas as informações dos pacientes e o desenvolvimento de estratégias de como lidar com as mesmas de forma eticamente adequada.

Bioética e Informação (aula)
Página de Abertura - Bioética
texto atualizado em 11/03/2004
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