Princípio da Beneficência

José Roberto Goldim

O Princípio da Beneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. É importante distinguir estes três conceitos.  Beneficência é fazer o bem, Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem.

Muitos autores propõem que o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. Deixar de causar o mal intencional a uma pessoa já fazer o bem para este indivíduo. Alguns denominam de beneficência positiva e negativa. 

As citações, listadas a seguir, demonstram as diferentes posições a respeito deste Princípio.

Sir David Ross, que estabeleceu o conceito de dever prima facie, propunha que quando houver conflito entre a Beneficência e a Não-Maleficência deve prevalecer a Não-Maleficência.

Ross WD. The right and the Good. Oxford: Clarendon, 1930:21-22.

Segundo Frankena (1963), "o Princípio da Beneficência não nos diz como distribuir o bem e o mal. Só nos manda promover o primeiro e evitar o segundo. Quando se manifestam exigências conflitantes, o mais que ele pode fazer é aconselhar-nos a conseguir a maior porção possível de bem em relação ao mal..."

Frankena WK. Ética.Rio de Janeiro: Zahar, 1981:61,73.

O Relatório Belmont seguiu a mesma tendência do pensamento de Frankena, isto é, incluía a Não-Maleficência como parte da Beneficência. O Relatório estabeleceu que duas regras gerais podem ser formuladas como expressões complementares de uma ação benéfica:

a) não causar o mal e
b) maximizar os benefícios possíveis e minizar os danos possíveis.

The Belmont Report: Ethical Guidelines for the Protection of Human Subjects. Washington: DHEW Publications (OS) 78-0012, 1978

Beauchamp e Childress distinguem a Beneficência da Não-Maleficência. Definem Beneficência como sendo uma ação feita no benefício de outros.
O Princípio da Beneficência é que estabelece esta obrigação moral de agir em benefício dos outros.
É importante não confundir estes dois últimos conceitos com a Benevolência, que é a virtude de se dispor a agir no benefício dos outros.

Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Bioemdical Ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994:260.

A Beneficência no contexto médico é o dever de agir no interesse do paciente. O conflito não é entre a Beneficência e a Autonomia, mas sim entre o Paternalismo e a Autonomia.

Pellegrino ED, Thomasma D. For the patient's good: the restoration of beneficence in medical ethics. New York: OUP, 1988:58,60.

Texto atualizado em 14/03/98
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