Belmont Report
A "National Commission
for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research"
(NCPHSBBR), criada em 12 de julho de 1974, publicou as suas conclusões por meio
de um documento denominado "Belmont Report", publicado em 18 de abril de 1979. A
denominação se deve ao local onde este documento foi discutido e redigido.
A sua elaboração extrapolou o período previamente
estabelecido, de alguns poucos meses, devido a complexidade do tema proposto e às discussões
que surgiram entre seus membros sobre qual a melhor estratégia
a ser seguida. Uma proposta era a de elaborar documentos temáticos,
abordando pequenos grupos vulneráveis ou situações
peculiares de pesquisa. Outra era a proposta de elaborar um documento abrangente
e doutrinário, como de fato acabou ocorrendo.
No Belmont Report
foi, pela primeira vez, estabelecido o uso sistemático de princípios
(respeito às pessoas, beneficência
e justiça) na abordagem de dilemas
bioéticos, seguindo a tradição norte-americana proposta
anteriormente por William Frankena.
Diretrizes, Normas
e Leis em Pesquisa em Saúde
Página de Abertura - Bioética
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